Questão FC802687
São princípios da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa: 1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da
Florestas
FEPESE · 2024
São princípios da Lei 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa:
1. Criação e mobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa e para promover o desenvolvimento de atividades produtivas sustentáveis.
2. Fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso sustentável do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
3. Reafirmação da importância da função estratégica da atividade agropecuária e do papel das florestas e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e na presença do País nos mercados nacional e internacional de alimentos e bioenergia.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Letra E. As afirmativas 1, 2 e 3 estão contempladas como princípios da Lei nº 12.651/12.
A base legal encontra‑se no art. 1º‑A, parágrafo único, que enumera princípios voltados ao desenvolvimento sustentável.
A afirmativa 1 coincide com o inciso VI: prevê a criação e mobilização de incentivos econômicos para preservar e recuperar a vegetação nativa e incentivar atividades produtivas sustentáveis.
A afirmativa 2 corresponde ao inciso V: determina o fomento à pesquisa científica e tecnológica para inovação no uso do solo e da água e na recuperação e preservação das florestas.
A afirmativa 3 reflete o inciso II: reconhece a função estratégica da atividade agropecuária e o papel das florestas na sustentabilidade, no crescimento econômico, na qualidade de vida e na presença do País nos mercados de alimentos e bioenergia.
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