Questão FC802690
A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:
Florestas
FEPESE · 2024
A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios:
- A desmobilização de incentivos econômicos para fomentar a preservação e a recuperação da vegetação nativa.
- O fomento à pesquisa científica e tecnológica na busca da inovação para o uso indiscriminado do solo e da água, a recuperação e a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa.
- A afirmação do compromisso entre as nações, cabendo à ONU a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, bem como da biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e da integridade do sistema climático.
- A ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas, consagrando o compromisso do País com a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.
- A reafirmação da importância da agropecuária no papel de formação de pastagens e demais formas de vegetação nativa na sustentabilidade, no crescimento econômico, e na melhoria da qualidade de vida da população brasileira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa D reproduz o princípio previsto no art. 1º‑A, parágrafo único, inciso III, do Código Florestal: a ação governamental de proteção e uso sustentável de florestas.
Isso significa que o Estado deve promover políticas públicas que assegurem tanto a conservação dos ecossistemas quanto a exploração racional dos recursos naturais. O foco é a compatibilização e harmonização entre o uso produtivo da terra e a preservação da água, do solo e da vegetação.
Na prática, esse princípio orienta medidas como planejamento territorial, incentivos à produção sustentável, recuperação e conservação de áreas e mecanismos de controle e fiscalização. A ideia central é integrar produção e conservação para garantir bem‑estar ambiental e produtividade a longo prazo.
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