Questão FC802694
O novo Código Florestal Brasileiro estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal, bem como assuntos correlatos a
Florestas
FEPESE · 2022
O novo Código Florestal Brasileiro estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e áreas de Reserva Legal, bem como assuntos correlatos a esses temas.
Para melhor entendimento, também apresenta algumas definições relacionadas ao contexto:
1. nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente.
2. olho d’água: afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água. 3. leito regular: a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A é correta porque reproduz a definição legal de leito regular contida no Código Florestal.
Conforme a Lei nº 12.651/2012, art. 3º, inciso XIX, leito regular é "a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano".
Em termos práticos, trata-se da porção do curso d’água por onde a vazão ocorre de forma contínua ou habitual ao longo do ano, servindo de parâmetro técnico-legal para delimitação de faixas de proteção e manejo.
Essa definição tem importância direta na aplicação de normas sobre áreas de preservação permanente e manejo de recursos hídricos, pois orienta onde se localizam as calhas sujeitas a regras específicas de proteção.
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