O novo Código Florestal Brasileiro, apresenta a seguinte definição: “A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos

Gabarito

B

Comentário do professor

Área de Preservação Permanente (APP) é o conceito previsto no art. 3º da Lei nº 12.651/2012 que descreve áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, cuja função principal é a proteção ambiental.

As APPs têm finalidades claras: preservar recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem‑estar das populações humanas.

Na prática isso significa restrições ao desmatamento e ocupação nessas áreas, independentemente da titularidade do imóvel, porque a proteção se justifica pela função ambiental e pelo interesse público na conservação dos serviços ecossistêmicos.

Exemplos típicos incluem margens de rios, encostas e tops de morro, onde a manutenção da cobertura e dos processos naturais é essencial para evitar erosão, assoreamento e perda de biodiversidade.