Questão FC802700
Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do im
Florestas
FEPESE · 2019
Segundo a Lei 12651/2012, a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, refere-se à:
- Reserva legal.
- Reserva particular do patrimônio natural.
- Reserva de desenvolvimento sustentável.
- Área de relevante interesse natural.
- Área de preservação permanente
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reserva Legal é o instituto previsto na Lei 12.651/2012 que designa uma área situada no interior de uma propriedade ou posse rural, devidamente delimitada para fins ambientais.
Sua função principal é assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, além de prover abrigo e proteção à fauna silvestre e à flora nativa.
Na prática, a Reserva Legal deve ser mantida dentro do imóvel rural e compatibiliza preservação com atividades sustentáveis. Trata‑se de instrumento obrigatório para a regularização ambiental do imóvel, sujeito a regras de delimitação e registro ambiental.
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