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Questão FC802701

A área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a re

Florestas

FEPESE · 2019

A área localizada no interior de uma propriedade, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa, é denominada:

  1. Corredor ecológico.
  2. Monumento natural.
  3. Reserva legal.
  4. Reserva de desenvolvimento sustentável.
  5. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Reserva Legal é a área localizada no interior de um imóvel rural destinada, por lei, a assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, a conservar e reabilitar processos ecológicos e a proteger a biodiversidade, além de abrigar fauna silvestre e flora nativa.

Trata-se de porção do imóvel que deve ser delimitada e mantida, podendo haver manejo florestal sustentável desde que compatível com a conservação dos recursos naturais.

O conceito e as obrigações relativas à Reserva Legal estão previstos no Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). A delimitação e o registro da área são feitos, em geral, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento essencial para a regularização ambiental do imóvel.

Sua manutenção é requisito legal para a regularidade fundiária e ambiental do proprietário rural.

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