De acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa”, a área da “Amazônia Legal” não contempla qual dos Estados brasileiros a seg

Gabarito

B

Comentário do professor

A opção Piauí é a correta porque, conforme a Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a definição legal de Amazônia Legal está expressa no Art. 3º, I, que enumera os estados e os recortes territoriais abarcados por essa unidade. A norma menciona explicitamente os estados e parcelas de Tocantins, Goiás e Maranhão, além dos estados amazônicos, sem incluir o Piauí.

Em questões de proteção da vegetação nativa essa inclusão é feita por indicação legal nominal e por limites geográficos definidos no texto da lei; como o Piauí não consta dessa relação, ele fica fora da área da Amazônia Legal, justificando a alternativa B.