Questão FC802707
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com
Florestas
FEPESE · 2024
O Código Florestal Brasileiro prevê, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, que sejam consideradas de preservação permanente, áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a determinadas finalidades.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as finalidades que podem justificar a instituição de áreas de preservação permanente.
( ) Proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico.
( ) Formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias.
( ) Assegurar condições de bem-estar público.
( ) Auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
- V • V • V • V
- V • F • F • V
- V • F • F • F
- F • V • V • F
- F • F • V • F
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque o art. 6º da Lei nº 12.651/2012 prevê que áreas cobertas por vegetação podem ser consideradas de preservação permanente quando declaradas de interesse social pelo Chefe do Poder Executivo.
O dispositivo lista finalidades específicas, entre as quais se incluem a proteção de sítios de excepcional beleza ou de valor científico, cultural ou histórico, a formação de faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias, e a garantia de condições de bem‑estar público.
Além disso, o mesmo artigo admite a instituição de APPs para auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares. Por isso, todas as afirmativas apresentadas são verdadeiras.
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