Questão FC802709
Assinale a alternativa correta sobre a proteção da vegetação nativa.
Florestas
FEPESE · 2024
Assinale a alternativa correta sobre a proteção da vegetação nativa.
- Salvo quando a área pertencer ao poder público, a vegetação situada em área de preservação permanente deverá ser mantida pelo proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica.
- É vedado o acesso de pessoas e animais às áreas de preservação permanente, mesmo que isso represente baixo impacto ambiental.
- Consideram-se área de preservação permanente as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
- A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública, interesse social, baixo impacto ambiental ou para atender demandas com potencial impacto econômico.
- Caberá ao órgão ambiental competente definir as regras e os prazos para a regularização de intervenções ou supressões de vegetação nativa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: a restinga é considerada Área de Preservação Permanente pelo art. 4.º, inciso VI, da Lei n.º 12.651/12 (o Código Florestal), aplicável tanto em zonas rurais quanto urbanas.
Essa qualificação decorre da função ecológica das restingas: são fixadoras de dunas e estabilizadoras de mangues, atuando na proteção da linha costeira, na prevenção da erosão, no amortecimento de ventos e ondas e na manutenção de processos hidrológicos e de sedimentos.
Além disso, restingas abrigam biodiversidade e servem como berçário para espécies costeiras. Por serem APP, sua vegetação recebe regime jurídico de proteção, exigindo preservação por titulares e restringindo supressões salvo hipóteses legais previstas no Código Florestal.
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