Questão FC802711
Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente: As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regul
Florestas
FEPESE · 2023
Conforme a Lei nº 12.651/2012, é considerada Área de Preservação Permanente:
As margens de qualquer curso d’água natural perene e intermitente desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de .......... metros para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Gabarito
B
Comentário do professor
50 metros é a largura mínima prevista no art. 4º, I, alínea b da Lei nº 12.651/2012 para as faixas marginais de cursos d’água naturais que tenham de 10 a 50 metros de largura.
Trata‑se de uma Área de Preservação Permanente, medida a partir da borda da calha do leito regular, aplicável a cursos perenes e intermitentes (excetuados os efêmeros), em zonas rurais ou urbanas.
Na prática, essa faixa de 50 m deve ser considerada em cada margem do curso d’água, preservando funções ambientais essenciais como proteção contra erosão, manutenção da qualidade da água, habitat e conectividade ecológica, conforme exigido pela legislação.
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