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Questão FC802712

De acordo com o novo código florestal brasileiro: No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitude superior a metros, qualquer

Florestas

FEPESE · 2022

De acordo com o novo código florestal brasileiro:

No que tange à delimitação das Áreas de Preservação Permanente, são consideradas as áreas em altitude superior a              metros, qualquer que seja a vegetação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

  1. 100
  2. 500
  3. 1.000
  4. 1.500
  5. 1.800
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A lacuna é preenchida por 1.800 metros. O Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 4º, inclui entre as Áreas de Preservação Permanente as áreas situadas em altitude superior a 1.800 m, independentemente da cobertura vegetal.

Isso significa que qualquer porção de terreno acima dessa cota tem proteção legal específica, voltada à conservação dos recursos hídricos, do solo e da biodiversidade, devido à sua maior fragilidade ecológica.

Na prática, a delimitação dessa APP é obrigatória tanto em zonas rurais quanto urbanas e impacta autorizações de supressão vegetal, uso do solo e licenciamento ambiental.

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