Questão FC802715
Assinale a alternativa que se encaixa na definição de Área de Preservação Permanente (APP), segundo a legislação brasileira.
Florestas
FEPESE · 2013
Assinale a alternativa que se encaixa na definição de Área de Preservação Permanente (APP), segundo a legislação brasileira.
- Qualquer área de floresta.
- Áreas com até 45 graus de declividade.
- As faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perene e intermitente.
- Área que deverá ser intocável, inclusive para o acesso de animais.
- Áreas com declividade elevada, as quais serão medidas em cada propriedade rural e definidas conforme o caso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Área de Preservação Permanente (APP) aqui indicada refere‑se às faixas marginais que acompanham qualquer curso d’água natural, classificados como perene e intermitente. Essas faixas têm caráter protetivo, destinando‑se à manutenção do fluxo hídrico, à proteção do solo contra erosão e à preservação da diversidade biológica.
Na prática, a APP inicia‑se a partir da borda da calha do leito regular e tem largura mínima prevista em lei conforme a largura do curso d’água. Importante: a legislação (Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, art. 4º, I) não considera APP os cursos d’água efêmeros, razão pela qual a proteção recai especificamente sobre perenes e intermitentes.
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