Assinale a alternativa que indica corretamente a porcentagem de área destinada para a reserva legal em imóveis fora da Amazônia Legal, ignorando as raras exceções citadas na Lei 12

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Resposta: 20%. A base legal está no Art. 12 da Lei nº 12.651/2012, inciso II, que fixa o percentual aplicável aos imóveis rurais situados nas demais regiões do país, ou seja, fora da Amazônia Legal.

Isso significa que todo imóvel rural fora da Amazônia Legal deve reservar, no mínimo, 20% de sua área com cobertura de vegetação nativa a título de Reserva Legal. Trata‑se de um percentual mínimo de proteção permanente.

Desconsideradas as exceções específicas previstas na lei, o cálculo prático é dado por: Área da Reserva Legal = \(0{,}20 \times\) Área total do imóvel.