Questão FC802718
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação d
Florestas
FEPESE · 2018
Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei 12651/2012), todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.
O percentual mínimo do imóvel situado em área de cerrado é:
- 20%.
- 25%.
- 35%.
- 45%.
- 80%.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Reserva Legal é a área do imóvel rural destinada à conservação de vegetação nativa, conforme dispõe a Lei 12.651/2012, sem prejuízo das Áreas de Preservação Permanente.
O dispositivo legal que trata dos percentuais mínimos é o art. 12. Nele, para imóvel situado em área de cerrado dentro da Amazônia Legal, o percentual mínimo a ser mantido como Reserva Legal é de 35%.
Na prática, isso significa que o proprietário de imóvel rurale localizado em cerrado na Amazônia Legal deve conservar, no mínimo, 35% da área total do imóvel com cobertura de vegetação nativa destinada à Reserva Legal, além de cumprir as regras relativas às APPs.
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