Questão FC802719
Segundo a legislação federal, a área de reserva legal para uma propriedade rural no Sul do Brasil corresponde:
Florestas
FEPESE · 2013
Segundo a legislação federal, a área de reserva legal para uma propriedade rural no Sul do Brasil corresponde:
- À area de 20% da propriedade rural.
- Às áreas com declividade acima de 50%.
- A todas as áreas de beira de córregos, sangas e nascentes.
- À area que deverá ser reservada em cada propriedade, sem nenhum tipo de uso.
- À area reservada para conservação da biodiversidade e proteção da fauna e da flora, incluída a área de preservação permanente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A exigência da Reserva Legal está prevista no Código Florestal - Lei nº 12.651/2012, que determina percentuais mínimos de vegetação nativa a ser mantida em cada imóvel rural.
Conforme o Art. 12, os percentuais variam conforme a região do País, e há regra específica para imóveis "localizados nas demais regiões do País".
Para essas áreas, que incluem o Sul do Brasil, o percentual mínimo exigido é de 20% da área do imóvel.
Na prática, a área de Reserva Legal é calculada por \( \text{RL} = 0{,}20 \times \text{área do imóvel} \), garantindo a manutenção de vegetação nativa compatível com a legislação.
Essa obrigação cumpre-se sem prejuízo das normas sobre Áreas de Preservação Permanente e das hipóteses legais de regularização previstas na própria Lei.
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