Segundo a Resolução CONAMA 369/2006, a intervenção ou supressão de vegetação em APP para a extração de substâncias minerais fica sujeita à apresentação de:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Resolução CONAMA 369/2006 disciplina que a intervenção ou supressão de vegetação em APP para extração de substâncias minerais exige, obrigatoriamente, a apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) no processo de Licenciamento Ambiental, conforme o disposto no art. 7º.

O EIA é um estudo técnico que identifica, descreve e avalia os impactos ambientais potenciais da atividade proposta, propondo medidas mitigadoras e de monitoramento.
O RIMA é a versão resumida e acessível do EIA, destinada à compreensão pública e à fundamentação da decisão do órgão licenciador.

A expressão "bem como as outras exigências" significa que, além dos estudos, o licenciamento pode impor condicionantes, compensações e planos de recuperação ambiental, que devem ser cumpridos para autorizar a intervenção na APP.