Questão FC802730
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de Autorização Prévia (AP), Auto
Fauna
FEPESE · 2022
Assinale a alternativa que indica corretamente uma situação em que é obrigatória a emissão, pelo poder público, de autorizações ambientais na forma de Autorização Prévia (AP), Autorização de Instalação (AI) e Autorização de Uso e Manejo (AM) para a criação de fauna em cativeiro.
- Empreendimentos que utilizam, exclusivamente, espécimes da fauna doméstica.
- Empreendimentos que utilizem, exclusivamente, peixes, invertebrados aquáticos, exceto os classificados como jardins zoológicos.
- Centro de triagem de fauna silvestre que é empreendimento de pessoa jurídica de direito público ou privado, com finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar faunas silvestres provenientes da ação da fiscalização, resgate ou entrega voluntária de particulares, sendo vedada a comercialização.
- Restaurantes, bares, hotéis e demais estabelecimentos que revendam carne ou produtos alimentares de origem na fauna silvestre, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.
- Estabelecimentos que produzam, vendam ou revendam artigos de vestuário, calçados e acessórios cujas peças contenham no todo ou em parte couro ou penas de animais silvestres criados ou manejados para fins de abate, desde que mantidas as notas fiscais que comprovem a sua aquisição legal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque descreve, nos termos da Instrução Normativa do IBAMA que trata do manejo da fauna em cativeiro, o conceito de centro de triagem de fauna silvestre.
Trata‑se de empreendimento, público ou privado, destinado a receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar indivíduos provenientes de fiscalização, resgates ou entregas voluntárias, com a vedação expressa da comercialização.
Essas finalidades caracterizam uma categoria de uso e manejo sujeita aos procedimentos autorizativos do órgão ambiental, na forma de Autorização Prévia (AP), Autorização de Instalação (AI) e Autorização de Uso e Manejo (AM).
Como o centro de triagem não se enquadra nas exceções legais previstas para dispensa de autorizações, a emissão desses atos administrativos pelo poder público é obrigatória.
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