Questão FC802731
Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2025
Na gestão de bacias hidrográficas, conforme a Lei nº 9.433/1997, um dos instrumentos de gestão aplicáveis é:
- O enquadramento dos corpos d’água em classes de uso, que define padrões de qualidade e subsidia a outorga e o controle da poluição.
- A outorga automática para todos os usos considerados insignificantes.
- A cobrança pelo uso da água é restrita aos mananciais superficiais, não se aplicando às águas subterrâneas.
- A emissão de licenças de captação diretamente pelos municípios.
- A emissão da licença de captação pelo estado, vinculada à criação de corredores ecológicos
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Gabarito
A
Comentário do professor
Enquadramento dos corpos d'água consiste em classificar cada trecho hídrico em classes de uso segundo os usos preponderantes (abastecimento, irrigação, recreação, preservação, etc.).
Essa classificação define os padrões de qualidade que a água deve atender para cada uso, servindo como referência técnica para gestão e fiscalização.
Na prática, o enquadramento subsidia a emissão de outorga (direito de uso) e orienta medidas de controle da poluição, pois vincula limites e parâmetros que projetos e atividades devem respeitar.
Portanto, é um instrumento jurídico-técnico previsto na Lei nº 9.433/1997 para assegurar qualidade compatível com os usos mais exigentes e favorecer ações preventivas e de planejamento na bacia.
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