Questão FC802733
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos resp
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2024
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
2. Assegurar a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
4. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais e a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A letra B está correta porque guarda fidelidade ao texto legal que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Conforme a Lei nº 9.433/1997, Art. 2º, inciso I, é objetivo assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Isso fixa a dimensão intergeracional e a exigência de padrões de qualidade.
Também consta no mesmo dispositivo, Art. 2º, inciso III, o objetivo de prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam naturais ou resultantes do uso inadequado dos recursos naturais. Trata-se de garantir segurança hídrica e reduzir riscos.
Portanto, os itens 1 e 3 reproduzem literalmente objetivos legais centrais da política de recursos hídricos.
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