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Questão FC802734

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. Os Planos de Recursos Hídricos. 2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos. 3. A análise dos padrões de uso e ocupaç

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. Os Planos de Recursos Hídricos. 2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos. 3. A análise dos padrões de uso e ocupação do solo. 4. O enquadramento dos corpos de água em classes. 5. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta porque reúne os instrumentos expressamente previstos no art. 5º da Lei 9.433/1997, que estruturam a gestão dos recursos hídricos.

Planos de Recursos Hídricos: definem objetivos, metas, programas e investimentos por bacia, orientando a alocação e a proteção dos usos da água.

Cobrança pelo uso de recursos hídricos: instrumento econômico que incentiva o uso racional da água e gera recursos financeiros para ações de gestão e recuperação.

Enquadramento dos corpos de água: classifica trechos de rios e reservatórios segundo os usos preponderantes e estabelece os padrões de qualidade a serem alcançados.

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos: ato administrativo que autoriza, condiciona e controla a utilização das águas, garantindo segurança jurídica e monitoramento.

Esses instrumentos, combinados, viabilizam a gestão integrada, a sustentabilidade dos usos e a proteção dos cursos d’água.

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