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Questão FC802735

De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviár

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

2. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

3. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 2.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa E está correta porque lista três objetivos previstos no Art. 2º da Lei nº 9.433/97, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Inciso I: assegura à geração atual e às futuras a disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos usos. Esse objetivo orienta o planejamento e a gestão para garantir oferta e qualidade ao longo do tempo.

Inciso II: prevê a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Ou seja, busca compatibilizar usos múltiplos e preservar a capacidade do sistema hídrico.

Inciso III: trata da prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais, integrando medidas de mitigação e gestão de riscos.

Portanto, os itens 1, 2 e 3 expressam objetivos legais da política, confirmando a alternativa correta.

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