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Questão FC802738

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. O Sistema de Informações sobre Recursos. 2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. 3. A utilização racional

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2024

São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

1. O Sistema de Informações sobre Recursos.

 

2. A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

 

3. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

 

4. Assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  3. São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
  4. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
  5. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C é correta porque os itens 3 e 4 reproduzem os objetivos previstos na Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto no art. 2º.

No inciso I está previsto o objetivo de assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

No inciso II consta o objetivo da utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

Assim, os itens 3 e 4 representam diretamente os objetivos legais da Política Nacional de Recursos Hídricos, justificando o gabarito.

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