Questão FC802739
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: 1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos. 2.
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2024
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe(m) de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento:
1. O aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
2. As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes.
3. O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
4. A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque as afirmativas 2 e 3 referem-se a usos que, por sua natureza e impacto reduzido, independem de outorga pelo Poder Público, conforme previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes são dispensados de outorga quando o volume ou o efeito sobre o corpo d'água é mínimo, conforme definição em regulamento, visando desburocratizar usos de baixo impacto.
Uso para pequenos núcleos populacionais no meio rural também não exige outorga quando destina-se a suprir necessidades básicas dessas comunidades, reconhecendo limitações técnicas e buscando garantir abastecimento local.
Em ambos os casos, os critérios e limites estão estabelecidos em regulamento, que detalha quando a dispensa se aplica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em