A Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo princípios e instrumentos para a gestão da água no Brasil.

A lei reconhece a água como bem público e de valor econômico, orienta a gestão descentralizada e a decisão participativa por meio de comitês e conselhos de bacia.

Adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, promovendo integração entre usos e demandas, com prioridade no abastecimento humano e no saneamento.

Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e institui instrumentos como o plano de recursos hídricos, outorga, cobrança pelo uso da água e cadastro de usuários.

Esses elementos visam garantir a disponibilidade, a qualidade e o uso sustentável da água para as gerações atuais e futuras.