Questão FC802741
A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Assinale a alternativa correta sobre esta pol
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2023
A Lei no 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta sobre esta política nacional e a sustentabilidade dos recursos hídricos.
- A água deve ser considerada um recurso natural ilimitado.
- Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a agricultura.
- A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada na ANA – Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico.
- O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural está sujeito a outorga pelo poder público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo Art. 19 da Lei nº 9.433/1997, a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem por objetivo, entre outros pontos, reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
Na prática isso significa tornar explícitos os custos ambientais e de disponibilidade associados ao uso da água, transferindo parte desses custos ao usuário conforme o volume, a finalidade e o impacto do uso.
Esse mecanismo econômico cria incentivos para o uso racional e a redução de desperdício, promove eficiência e estimula práticas menos poluidoras, além de gerar recursos destinados à gestão e recuperação dos corpos d’água em nível de bacia.
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