Questão FC802742
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivo
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2022
Em conformidade com a legislação da matéria em vigor, assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos, é:
- Uma das diretrizes da Planificação Geral dos Recursos Hídricos Naturais.
- Um dos instrumentos do Plano Geral de Recursos Hídricos e Ambientais.
- Um diagnóstico do Sistema de Recursos Hídricos.
- Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
- Uma meta da estrutura da Gerência de Recursos Ambientais.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Lei nº 9.433/1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e, em seu art. 2º, elenca os objetivos dessa política.
Entre esses objetivos está assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Trata‑se de obrigação normativa de preservação quantitativa e qualitativa dos recursos hídricos.
Esse comando jurídico orienta a gestão e o planejamento dos recursos hídricos, justificando instrumentos como outorga, cobrança e comitês de bacia, todos voltados à sustentabilidade do abastecimento e à proteção dos ecossistemas aquáticos.
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