O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um Instrumento da:

Gabarito

D

Comentário do professor

Política Nacional de Recursos Hídricos é o instrumento ao qual pertence o enquadramento dos corpos de água em classes.

A previsão legal consta na Lei nº 9.433/1997, que lista o enquadramento como um dos instrumentos da política de recursos hídricos (Art. 5º).

O enquadramento consiste em classificar corpos d’água segundo os usos preponderantes (consumo humano, recreação, irrigação, navegação etc.), definindo metas de qualidade a serem alcançadas e mantidas.

Essa classificação orienta o planejamento e a gestão por bacias, subsidiando decisões como outorga, cobrança pelo uso e ações de controle de poluição.

Em síntese, o enquadramento é ferramenta técnica e jurídica da Política Nacional de Recursos Hídricos para proteger usos e orientar a gestão integrada das águas.