Questão FC802745
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos: 1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolviment
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2019
São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
2. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
3. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
4. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa B está correta porque reproduz, de forma fiel, os objetivos expressos na legislação que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos. A referência normativa é a Lei nº 9.433/1997, especialmente o Art. 2º, que enumera metas da política.
A afirmativa 1 trata da utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Esse enunciado é explicitamente previsto no texto legal como objetivo da política.
A afirmativa 2 corresponde à previsão legal sobre a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos, sejam de origem natural ou resultantes do uso inadequado dos recursos naturais. Também consta como objetivo no mesmo dispositivo.
Portanto, a escolha das afirmativas 1 e 2 alinha-se diretamente ao conteúdo do Art. 2º da lei que estrutura a Política Nacional de Recursos Hídricos.
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