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Questão FC802749

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco d

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2019

A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, criou a figura dos Comitês de Bacia Hidrográfica, tornando-se um marco de extrema importância para a gestão dos recursos hídricos no território brasileiro.

Com relação a esse importante instrumento de gestão das águas, é correto afirmar:

  1. Os comitês de bacia hidrográfica têm como área de atuação uma bacia hidrográfica, ou uma sub-bacia, ou ainda um grupo de bacia ou sub-bacias hidrográficas e possuem caráter executivo na gestão de uso das águas.
  2. A cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
  3. As agências de água exercem a função deliberativa dos comitês de bacia hidrográfica, e possuem viabilidade financeira assegurada pela outorga do uso dos recursos hídricos.
  4. A outorga de direito de uso e a cobrança pelo uso da água são instrumentos de aplicação facultativa para gestão dos recursos hídricos instituídos pela Política Nacional de Recursos Hídricos.
  5. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, visa identificar e classificar os tipos de uso da água numa bacia hidrográfica, diminuindo os custos de combate à poluição das águas.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A afirmativa correta trata da cobrança pelo uso de recursos hídricos prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos. Pela lei, a cobrança tem por objetivo principal reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

Isso significa que o instrumento busca internalizar custos e revelar sinais econômicos que orientem decisões de consumo e investimento. Ao refletir o valor da água, a cobrança estimula a racionalização do uso e evita desperdícios.

Além disso, os recursos arrecadados financiam programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos, fortalecendo a gestão integrada e a conservação dos mananciais.

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