Questão FC802750
É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2018
É correto afirmar sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:
- A água é um recurso natural de domínio público, bem ilimitado e dotado de valor econômico.
- A gestão dos recursos hídricos deve sempre coibir e restringir o uso múltiplo das águas.
- Em situações de escassez, a utilização dos recursos hídricos deverá priorizar e limitar o consumo sustentável exclusivamente à espécie humana.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público, que poderá autorizar a participação dos usuários e das comunidades.
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Bacia hidrográfica é adotada pela Política Nacional de Recursos Hídricos como unidade territorial porque corresponde à área natural onde se processam os fluxos de água, conectando nascentes, rios, aquíferos e usos humanos.
Gerir por bacia permite abordar de forma integrada a disponibilidade, a qualidade e os conflitos de uso, considerando interdependências entre trechos a montante e a jusante.
Na prática, a gestão em escala de bacia subsidia a elaboração do plano de recursos hídricos, a outorga de direitos de uso, o monitoramento e a aplicação de medidas de recuperação ambiental.
Esse critério também favorece a descentralização e a participação social, pois os comitês de bacia reúnem usuários, poder público e comunidades para decisões locais fundamentadas em dados hidrológicos.
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