FC ConcursosFC Concursos

Questão FC802751

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F). ( ) Segundo a Lei Federal 9.433/1997, a cobrança pelo uso de recursos hídricos visa à compensação aos municípios.

Águas (Recursos Hídricos)

FEPESE · 2014

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F).

(   ) Segundo a Lei Federal 9.433/1997, a cobrança pelo uso de recursos hídricos visa à compensação aos municípios.

(   ) Um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos considera que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e da sociedade.

(   ) A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais é um dos objetivos da Lei Federal 9.433/1997.

(   ) A principal competência de um comitê de bacias é a de aplicar recursos da cobrança pelo uso da água, pois sem ela não é possível fazer a gestão das águas.

(   ) O valor para a cobrança pelo uso da água deve ser proposto pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e aprovado pelas autoridades municipais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

  1. V – V – V – F – F
  2. V – F – V – F – V
  3. V – F – F – V – F
  4. F – V – V – F – F
  5. F – V – F – F – V
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

D

Comentário do professor

Sequência correta: F – V – V – F – F.

1) A primeira é Falsa porque a cobrança tem por objetivos reconhecer a água como bem econômico, incentivar a racionalização do uso e obter recursos para financiar programas e intervenções previstos nos planos de recursos hídricos (art. 19 da Lei 9.433/1997).

2) A segunda é Verdadeira pois um dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a gestão descentralizada com participação do Poder Público, usuários e comunidades (art. 1º, VI).

3) A terceira é Verdadeira porque a prevenção e defesa contra eventos hidrológicos críticos constam entre os objetivos da política (art. 2º, III).

4) A quarta é Falsa já que os Comitês de Bacia têm várias competências de igual importância; não há uma “principal” hierarquizada.

5) A quinta é Falsa porque a sugestão de mecanismos e valores da cobrança é atribuída aos Comitês de Bacia, não ao conselho estadual aprovado por autoridades municipais (art. 38, VI).

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo