Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme disposto na Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Lei nº 9.433/1997, Art. 1º, inciso IV, estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.

Por uso múltiplo entende-se a compatibilização integrada de diferentes finalidades, como abastecimento humano, saneamento, irrigação, geração de energia, navegação, lazer e conservação ambiental, garantindo que um uso não inviabilize os demais.

Para viabilizar isso, a gestão se apoia em instrumentos como o planejamento por bacias, a outorga, o enquadramento de usos, mecanismos de cobrança e a participação social, que permitem conciliar demandas e resolver conflitos entre usuários.

O objetivo é assegurar a disponibilidade e a qualidade da água de forma sustentável, equilibrando necessidades socioeconômicas e proteção ambiental.