Questão FC802757
Segundo a lei 9433 de 1997, pode-se afirmar:
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2006
Segundo a lei 9433 de 1997, pode-se afirmar:
- A água é um bem de domínio público e a lei define o seu uso em situações de catástrofes.
- A gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e segue regras de políticas estaduais.
- A lei institui o enquadramento das águas em classes, no interior de bacias hidrográficas.
- A água é um recurso natural limitado, é um bem de domínio público e dotado de valor econômico.
- Nenhuma das alternativas está correta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o fundamento da Lei nº 9.433/1997: a água é bem de domínio público, recurso natural limitado e dotado de valor econômico.
Ser bem de domínio público significa que a água pertence ao Estado para fins de gestão coletiva, devendo seu uso atender ao interesse público e às normas de gestão hídrica.
Ser recurso natural limitado ressalta sua disponibilidade finita e variável, exigindo planejamento, conservação e distribuição racional para garantir disponibilidade no tempo e no espaço.
Ser dotado de valor econômico implica reconhecer custo e necessidade de instrumentos de valoração e regulação do uso, incorporando princípios de eficiência e responsabilidade pelos consumos.
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