Questão FC802758
Quanto à gestão das águas, segundo a lei 9433/1997, é correto afirmar:
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2006
Quanto à gestão das águas, segundo a lei 9433/1997, é correto afirmar:
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da lei da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
- A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso das águas ao consumo humano.
- Os planos de recursos hídricos são elaborados por regiões integradas com seus municípios, para proporcionar a gestão das águas.
- Os Planos de Recursos Hídricos são planos que definem o enquadramento dos corpos de água em classes, para fins de gestão das águas.
- Nenhuma das alternativas está correta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a bacia hidrográfica é definida pela Lei nº 9.433/1997 como a unidade territorial adequada para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e para a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (art. 1º, V).
Isso decorre da lógica ambiental e administrativa: a bacia corresponde à área de drenagem de um curso d'água e seus afluentes, permitindo tratar de forma integrada a quantidade e a qualidade da água, além dos usos múltiplos.
Na prática, a adoção da bacia como unidade facilita o planejamento e a gestão por meio de instrumentos como planos de recursos hídricos, comitês de bacia e agências de água, promovendo decisões compatíveis com a dinâmica do sistema hídrico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em