Questão FC802777
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2025
Assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução CONAMA nº 430/2011, que dispõe sobre as condições e padrões para o lançamento de efluentes.
- O tratamento de efluentes industriais é dispensável quando o corpo hídrico tiver elevada capacidade de diluição.
- O lançamento de efluentes deve obedecer tanto aos padrões de qualidade do corpo receptor quanto aos limites máximos de concentração de poluentes estabelecidos na norma.
- A diluição do efluente pode ser considerada etapa de tratamento primário para efeito de conformidade legal.
- As exigências desta Resolução aplicam-se exclusivamente a efluentes domésticos.
- O lançamento de efluentes em corpos hídricos subterrâneos é permitido desde que ocorra de forma intermitente e controlada.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa aponta a regra central da Resolução CONAMA nº 430/2011: o lançamento deve atender simultaneamente aos padrões de qualidade do corpo receptor e aos limites máximos de concentração fixados para o efluente. Essa dupla exigência garante proteção imediata no ponto de saída e preservação da qualidade ambiental após a mistura no corpo hídrico.
Os limites máximos referem‑se aos parâmetros de controle do efluente (concentração, carga, temperatura, pH etc.) no emissário. Os padrões de qualidade consideram a classe do corpo de água e condições como vazão de referência ou volume disponível, para que a água receptor mantenha seu enquadramento.
Na prática, exige‑se tratamento adequado, avaliação da capacidade de assimilação, consideração de lançamentos cumulativos e monitoramento contínuo, conforme o disposto no Art. 12 da resolução.
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