Questão FC802781
O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2022
O efluente não deverá causar ou possuir potencial para causar efeitos tóxicos aos organismos aquáticos no corpo receptor, de acordo com os critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.
1. Cabe ao órgão ambiental competente a especificação das vazões de referência do efluente e do corpo receptor a serem consideradas no cálculo da Concentração do Efluente no Corpo Receptor-CECR, além dos organismos e dos métodos de ensaio a serem utilizados, bem como a frequência de eventual monitoramento.
2. Na ausência de critérios de ecotoxicidade estabelecidos pelo órgão ambiental para avaliar o efeito tóxico do efluente no corpo receptor, as seguintes diretrizes devem ser obedecidas, para efluentes lançados em corpos receptores de água doce Classes 1 e 2, e águas salinas e salobras Classe 1: a CECR deve ser menor ou igual à Concentração de Efeito Não Observado-CENO de pelo menos dois níveis tróficos.
3. A critério do órgão ambiental, com base na avaliação dos resultados de série histórica, poderá ser reduzido o número de níveis tróficos utilizados para os testes de ecotoxicidade, para fins de monitoramento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa correta reúne as disposições do art. 18 da Resolução CONAMA 430/2011, que trata da ecotoxicidade de efluentes.
1) O órgão ambiental competente é responsável por especificar as vazões de referência do efluente e do corpo receptor usadas no cálculo da CECR, assim como indicar os organismos, os métodos de ensaio e a frequência de monitoramento.
2) Na ausência de critérios locais, para efluentes em águas doces Classes 1 e 2 e salinas/salobras Classe 1, exige‑se que a CECR seja menor ou igual à CENO (Concentração de Efeito Não Observado) obtida em pelo menos dois níveis tróficos, garantindo proteção ecológica básica.
3) O órgão ambiental, com base em avaliação de série histórica de resultados, pode autorizar redução do número de níveis tróficos usados nos testes para fins de monitoramento, desde que justificada tecnicamente.
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