Questão FC802783
A Resolução no 430, de 13 de maio de 2011, no seu artigo 1º dispõe:
Águas (Recursos Hídricos)
FEPESE · 2013
A Resolução no 430, de 13 de maio de 2011, no seu artigo 1º dispõe:
- sobre as condições de análise e a quantificação de cloro residual nos efluentes de água receptores.
- que a disposição de efluentes no solo, mesmo tratados, está sujeita aos parâmetros e padrões de lançamento dispostos nesta Resolução.
- que os efluentes de fontes poluidoras poderão ser lançados diretamente nos corpos receptores sem tratamento prévio.
- sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores.
- sobre a classificação de águas doces, salobras e salinas do Território Nacional, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em vinte classes de qualidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta afirma que o art. 1º da Resolução CONAMA 430/2011 trata das condições, parâmetros, padrões e diretrizes para o lançamento de efluentes em corpos de água receptores. Isso significa que a norma estabelece regras técnicas para proteger a qualidade das águas, definindo limites de poluentes, critérios de diluição e exigências de monitoramento.
Na prática, o dispositivo orienta o controle do volume e da carga poluente que pode ser lançada, as metodologias para avaliação de impacto e as obrigações dos responsáveis pelo lançamento, integrando-se ao sistema de licenciamento ambiental.
Portanto, o foco do artigo é normativo e operacional, visando garantir que os despejos ocorram dentro de parâmetros que preservem os usos e a saúde dos ecossistemas aquáticos.
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