Questão FC802786
A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades: 1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação. 2. criação de animai
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2026
A Lei 12305/2010 proíbe, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades:
1. utilização dos rejeitos dispostos como alimentação. 2. criação de animais domésticos. 3. fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- É correta apenas a afirmativa 1.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa e) está correta porque a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, proíbe expressamente determinadas práticas nas áreas de disposição final de resíduos.
O Art. 48 veda, entre outras, a utilização dos rejeitos como alimentação, a criação de animais domésticos e a fixação de habitações temporárias ou permanentes.
Essas proibições objetivam prevenir riscos à saúde pública e ao meio ambiente, como contaminação do solo e da água, exposição a agentes patogênicos e à emissão de gases nocivos, além de proteger a cadeia alimentar.
Portanto, estão corretas as afirmativas 1, 2 e 3, em conformidade com o texto legal citado.
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