Questão FC802787
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2026
De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que:
- A ordem de prioridade na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
- O principal objetivo da Política Nacional de Resíduos Sólidos é promover a queima de resíduos como forma prioritária de destinação.
- A logística reversa é de responsabilidade exclusiva dos órgãos públicos municipais, sem participação do setor empresarial, exceto por ordem judicial.
- A importação de resíduos sólidos perigosos e rejeitos é permitida no território nacional, desde que haja pagamento de taxas específicas.
- Nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos é proibida a criação de animais domésticos sem anotação de responsabilidade técnica pelo médico-veterinário.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A Lei nº 12.305/2010, em seu Art. 9º, estabelece uma hierarquia de ações para a gestão de resíduos, cuja finalidade é priorizar a proteção ambiental e a saúde pública por meio da prevenção e da minimização de resíduos.
A ordem é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Não geração significa evitar produzir o resíduo na fonte. Redução refere-se a consumir menos ou produzir menos material residual. Reutilização incentiva dar novo uso ao produto ou embalagem. Reciclagem transforma materiais para reinserção em cadeias produtivas. Tratamento abrange processos que diminuem perigosidade ou volume. Disposição final adequada destina, como último recurso, os rejeitos em instalações controladas.
Essa sequência orienta políticas públicas, projetos empresariais e práticas individuais, definindo prioridades para investimentos e ações de manejo.
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