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Questão FC802791

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigê

Resíduos Sólidos

FEPESE · 2024

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010.

 

A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo                    e horizonte de                     anos, a ser atualizado a cada                   anos.

  1. determinado • 20 • 4
  2. determinado • 30 • 5
  3. determinado • 30 • 6
  4. indeterminado • 20 • 4
  5. indeterminado • 30 • 5
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta reproduz o conteúdo do art. 15 da Lei nº 12.305/2010 sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o dispositivo, o plano terá vigência por prazo indeterminado, com horizonte de 20 (vinte) anos, e será atualizado a cada 4 (quatro) anos.

Vigência por prazo indeterminado significa que não há data final préfixada para a validade do plano; ele permanece em vigor até que eventual norma o altere ou revogue.

O horizonte de 20 (vinte) anos define o período de planejamento e metas de longo prazo, orientando políticas, investimentos e objetivos estruturantes para a gestão de resíduos.

A atualização a cada 4 (quatro) anos garante revisão periódica das metas e ações, permitindo ajustes frente a avanços tecnológicos, resultados alcançados e mudanças de cenário.

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