Questão FC802792
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 1. proposição de cenários, incluind
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2024
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo:
1. proposição de cenários, incluindo tendências internacionais, macroeconômicas e compatíveis com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
2. diagnóstico da situação dos resíduos sólidos gerados no respectivo território, contendo a origem, o volume, a caracterização dos resíduos e as formas de destinação e disposição final adotadas.
3. identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais.
4. programas e ações de educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
- São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque o conteúdo mínimo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é previsto na Lei nº 12.305/2010, art. 19. Os itens apontados como 2, 3 e 4 refletem dispositivos legais exigidos para o plano municipal.
O item 2 corresponde ao diagnóstico previsto no art. 19, inciso I: identificação da origem, volume, caracterização dos resíduos e formas de destinação e disposição final adotadas no território municipal.
O item 3 traduz o inciso III do mesmo artigo, que exige a identificação de possibilidades de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros municípios, considerando economia de escala, proximidade e prevenção de riscos ambientais.
O item 4 espelha o inciso X, que determina programas e ações de educação ambiental voltados à não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos.
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