Questão FC802796
Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2024
Sobre a Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:
- Cabe à União a elaboração e execução dos planos estaduais de resíduos sólidos.
- A Lei se aplica também aos rejeitos radioativos, visto não serem regulados por legislação específica.
- Para os efeitos da Lei, os resíduos sólidos, quanto à origem, podem ser classificados como resíduos perigosos ou resíduos não perigosos.
- Para Municípios com menos de trinta mil habitantes, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento.
- Compõe parte dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Art. 8º da Lei nº 12.305/2010 prevê, entre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, os planos de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica. Essa previsão legal legitima ambos como mecanismos formais de implementação da política.
Os planos de resíduos sólidos (municipais, estaduais e nacional) estruturam diagnóstico, metas, responsabilidades, fontes de financiamento e ações para gestão integrada dos resíduos, orientando a operacionalização das diretrizes da lei.
A pesquisa científica e tecnológica gera conhecimento e soluções para redução, reaproveitamento, tratamento e disposição final, subsidiando políticas públicas, normas técnicas e inovações que aumentam eficiência e sustentabilidade.
Assim, planos e pesquisa funcionam de forma complementar: um organiza a gestão prática; a outra fornece a base técnica e tecnológica necessária para decisões eficazes.
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