Questão FC802799
De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de: 1. utilizaç
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2023
De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de:
1. utilização de resíduos e rejeitos na fabricação de rações para animais.
2. desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida. 3. queima de resíduos sólidos e rejeitos em céu aberto. 4. estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) prevê, no art. 42, que o poder público pode criar medidas indutoras e linhas de financiamento para apoiar iniciativas prioritárias.
Entre essas prioridades estão o desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida, o que incentiva inovação, ecoeficiência e produção mais limpa, reduzindo a geração de resíduos desde a concepção do produto.
Outra prioridade é a estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa, fundamentais para promover a reciclagem, reinserir materiais na cadeia produtiva e responsabilizar produtores pela destinação adequada.
Essas medidas visam implementar princípios da economia circular e diminuir a pressão sobre aterros e o meio ambiente.
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