Questão FC802800
Instituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2023
Instituída pela Lei n° 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos.
Assinale a alternativa correta sobre a PNRS.
- A PNRS é aplicável somente sobre pessoas jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades.
- O aterro sanitário não é considerado um destino final ambientalmente adequado aos resíduos sólidos.
- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos,deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, tratamento, reciclagem, reutilização, e disposição final.
- A corresponsabilidade e a gestão compartilhada entre o poder público e a sociedade é uma diretriz da lei que institui a PNRS.
- A lei não obriga a nenhum tipo de indústria a implementação de logística reversa; entretanto, recomenda que sejam realizados estudos de viabilidade.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 12.305/2010 institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, tornando a gestão de resíduos uma tarefa conjunta entre poder público, setor produtivo e sociedade.
Essa corresponsabilidade exige ações individualizadas e encadeadas, ou seja, cada agente tem obrigações específicas, como implementação de logística reversa, destinação adequada e participação em programas de gerenciamento.
O objetivo é promover a gestão integrada e o manejo ambientalmente adequado dos resíduos, reduzindo impactos e estimulando práticas preventivas como não geração, reutilização e reciclagem.
Em suma, a PNRS estabelece que a solução para os resíduos depende da cooperação entre todos os envolvidos, assegurando sustentabilidade e eficiência na política pública de resíduos.
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