Questão FC802802
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão int
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2022
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos.
Assinale a alternativa correta sobre a referida lei, considerando sua relação com a geração de resíduos em infraestruturas de saneamento no eixo água e esgoto.
- Cabe às pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos informar anualmente, ao órgão competente, sobre a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.
- Os lodos gerados em ETEs e ETAs são considerados como rejeitos e não resíduos, pois sua reciclagem não é regulamentada no Brasil.
- Os lodos gerados em decantadores e filtros de ETAs são classificados como não perigosos, pois não possuem patogenicidade.
- Cabe ao prestador de serviços públicos de limpeza urbana a coleta e disposição final dos resíduos produzidos em ETEs e ETAs.
- Os resíduos produzidos em unidades de tratamento de ETEs são classificados como não perigosos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 12.305/2010 exige que as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos prestem informação anual ao órgão competente.
O conteúdo obrigatório dessa comunicação inclui a quantidade, a natureza e a destinação temporária ou final dos resíduos sob sua responsabilidade.
O relatório deve ser encaminhado ao órgão competente do Sisnama e, quando couber, ao SNVS, permitindo controle, rastreabilidade e fiscalização das medidas de gerenciamento adotadas.
Essa obrigação integra instrumentos da política de resíduos, reforçando responsabilidade dos geradores pela gestão adequada e proteção da saúde pública e do meio ambiente.
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