Segundo a Lei 12305/2010, a área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis refere-se à:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Área órfã contaminada é o local onde há contaminação ambiental, porém os responsáveis pela disposição dos contaminantes não são identificáveis ou individualizáveis.

Na prática, trata-se de sítio cujo agente causador não pode ser localizado ou atribuído a pessoa física ou jurídica específica, o que impede a aplicação direta do princípio do poluidor-pagador.

A Lei nº 12.305/2010 prevê ações públicas para a descontaminação dessas áreas, autorizando o poder público a promover intervenções e financiar remediações quando não existir responsável conhecido.

Se, após a intervenção pública, forem identificados os responsáveis, estes deverão ressarcir os valores empregados pelo poder público, conforme previsão legal.