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Questão FC802806

Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar: 1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente ad

Resíduos Sólidos

FEPESE · 2014

Considerando a Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar:

1. Conceitualmente, a destinação final ambientalmente adequada refere-se somente à destinação para a reutilização e a reciclagem dos resíduos produzidos pelos geradores de resíduos sólidos.

2. Dentre os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos estão: os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos.

3. Conceitualmente, reciclagem é o processo de transformação dos resíduos sólidos sem que haja a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas.

4. As empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

5. Os resíduos industriais gerados nos processos produtivos e instalações industriais estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  2. São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
  3. São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
  4. São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é amparada pela Lei 12.305/2010. O Art. 8 elenca como instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e também o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, o que justifica a inclusão desses itens como instrumentos oficiais.

Quanto às empresas de construção, o Art. 20, inciso III, prevê expressamente que as empresas de construção civil estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos, observadas normas e regulamentos dos órgãos do Sisnama.

Da mesma forma, o Art. 20 remete aos geradores previstos no Art. 13, e o inciso I, alínea f do Art. 13 define os resíduos industriais como os gerados em processos produtivos e instalações industriais, tornando-os sujeitos ao referido plano.

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