Questão FC802809
De acordo com a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
Resíduos Sólidos
FEPESE · 2013
De acordo com a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
- Compreende-se por resíduos de limpeza urbana os originários de atividades domésticas em residências urbanas.
- Entende-se por reciclagem o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química.
- A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 anos, a ser atualizado a cada 4 anos.
- São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exclusivamente, os planos de resíduos sólidos, o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária, e os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
- Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, redução e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei 12.305/2010 determina, pelo art. 15, que a União, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente, elabore o Plano Nacional de Resíduos Sólidos com vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 anos e atualização a cada 4 anos.
Vigência por prazo indeterminado significa que o plano permanece em vigor até ser substituído ou revisto. O horizonte de 20 anos define o período de planejamento estratégico e metas de longo prazo.
A atualização quadrienal permite monitorar resultados, ajustar metas e incorporar inovações tecnológicas ou normativas. Na prática, assegura continuidade e flexibilidade na política nacional.
O conteúdo mínimo do plano inclui diagnóstico, metas, instrumentos, responsabilidades e cronogramas, orientando ações integradas para a gestão de resíduos sólidos em todo o país.
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