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Questão FC802836

Analise as afirmativas abaixo. 1. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de

Poluição

FEPESE · 2022

Analise as afirmativas abaixo.

1. O Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades passíveis de controle ambiental.

2. O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA) é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

3. A fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários é uma atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  1. É correta apenas a afirmativa 3.
  2. São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
  3. São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
  4. São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
  5. São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Gabarito: E. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.

CTF/APP: é o registro obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos ambientais, conforme definição prevista na Lei nº 6.938/1981 (art. 17, inciso II) e adotada pelo IBAMA.

CTF/AIDA: é o registro obrigatório para quem se dedica à consultoria técnica ambiental e à indústria/comércio de equipamentos e instrumentos destinados ao controle de atividades poluidoras, conforme previsto na mesma lei (art. 17, inciso I) e nas normas do IBAMA.

A fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários integra o rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, conforme a Instrução Normativa nº 13/2021 do IBAMA, que detalha as categorias sujeitas à inscrição no CTF/APP.

Portanto, todas as três afirmativas correspondem às definições legais e regulamentares, justificando a alternativa correta.

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