Questão FC802868
No Estado de Santa Catarina, o estudo técnico elaborado por um profissional habilitado, ou por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental
Legislação Ambiental dos Estados e do Distrito Federal
FEPESE · 2024
No Estado de Santa Catarina, o estudo técnico elaborado por um profissional habilitado, ou por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente, e que deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e de seu entorno, é chamado de:
- Relatório Ambiental Prévio (RAP).
- Programa de Gestão Ambiental (PGA).
- Estudo de Conformidade Ambiental (ECA).
- Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
- Estudo Ambiental Simplificado (EAS).
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta é Relatório Ambiental Prévio (RAP). Trata‑se, segundo a Resolução CONSEMA nº 250/2024, de um estudo técnico elaborado por profissional habilitado ou por equipe multidisciplinar que fornece elementos para avaliar a viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades com potencial ou efeito de degradação ambiental.
O RAP deve conter um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e seu entorno, identificando características ambientais relevantes, pressões potenciais e informações iniciais sobre impactos e medidas mitigadoras.
Na prática, o RAP funciona como instrumento prévio para orientar decisões administrativas sobre licenciamento, indicar a necessidade de estudos complementares e subsidiar a análise de compatibilidade ambiental do projeto.
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